OS PRINCIPAIS IMPOSTOS BRASILEIROS

O Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo, e estudos indicam que o brasileiro precisa trabalhar quase de metade do ano apenas para pagar impostos. Segundo o artigo 16º do CTN, “Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.”. Por incidir independente da vontade do contribuinte, é considerado por muitos como o tributo mais importante.

Os impostos podem incidir sobre a renda (salários, ganhos de capital, lucros) e patrimônio (casas, carros, etc..) de pessoas físicas e jurídicas, e eles podem ser de três naturezas: federais, estaduais e municipais. Confira os principais:

Impostos Federais:

Imposto de Renda – IRPF/IRPJ

O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza atua tanto sobre pessoas físicas quanto sobre pessoas jurídicas. O IRPF age sobre a Renda, ganhos de capital, e rendimento de aplicações financeiras. O IRPJ age sobre o Lucro Real, ou sobre o Faturamento/Receita Bruta caso a empresa opte por pagar o IR por Lucro Presumido. Existe também o Imposto de Renda Retido na Fonte, que é o imposto retido no pagamento salarial, férias, 13º salário, etc. Todos que possuem rendimento acima do valor mínimo definido pelo governo devem apresentar a Declaração de Imposto de Renda.

IPI – Imposto sobre Produto Industrializado

Imposto que atinge os produtos industrializados, sejam ou importados ou nacionais. De acordo com o Art. 46 do CTN, “considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo.”. O IPI afeta o valor de tudo que adquirimos enquanto produto. A alíquota incidida varia conforme o produto, podendo ir de 0(produtos isentos) a até 300% sobre o valor do produto(como é o caso dos cigarros).

IOF – Imposto sobre Operações Financeiras

É o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros. Segundo o Art. 64 do CTN, esse imposto incide sobre todas as operações de crédito, câmbio, operações de seguro e recebimentos de prêmios, emissão de apólice e operações que dizem respeito à títulos e valores imobiliários. As alíquotas do imposto variam de acordo com o tipo das operações financeiras.

ITR – Imposto sobre Propriedade Territorial Rural

Equivale ao IPTU, porém de competência federal e age sobre o proprietário, titular do domínio e o possuidor de imóveis e terrenos rurais(ou seja, localizado fora da zona urbana do município).

IE – Imposto de Exportação

O que faz incidir o imposto é a saída para o exterior de produtos nacionais ou nacionalizados, e age sobre o exportador, ou quem fizer papel de exportador perante a lei, segundo o Art. 27 do CTN.

II – Imposto de Importação

O imposto age sobre a entrada do produto estrangeiro em território nacional. Age tanto sobre importadores quanto sobre viajantes. Ou seja, qualquer bagagem do exterior que ultrapasse a cota de isenção, deve ser tributada.

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Impostos Estaduais:

ITCMD – Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito.

Esse imposto incide sobre doações e transmissão de herança, como o próprio nome diz. Atua sobre o herdeiro na transmissão causa mortis, e sobre o donatário sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.  Ocorre a partir da transmissão gratuita de bens seja por contrato de doação ou falecimento do titular. Vale lembrar que o imposto somente será pago após a homologação do cálculo.

 ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

Esse imposto atua sobre serviços como comunicação, transporte interestadual/intermunicipal, e produtos como cosméticos e eletrodomésticos. O contribuinte do ICMS é qualquer pessoa física ou jurídica que realize operações de circulação de mercadorias(tais como venda, transferência) ou serviços com frequência/grande quantidade. O valor da alíquota varia de estado pra estado, e você pode conferir aqui. Cabe aqui a observação de que o imposto não incide sobre livros, jornais, periódicos, entre outros.

IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

É um tributo pago anualmente pelo proprietário de qualquer veículo automotor que exija emplacamento. Do arrecadado, 50% vai para o estado e 50% para o município onde o veículo foi emplacado. A alíquota varia por estado, e é proporcional ao valor do carro.

Impostos municipais:

IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano

O IPTU incide sobre a propriedade imobiliária, incluindo todo os tipos de imóveis, seja residência, indústrias, prédios comerciais, terrenos e chácaras, localizados na zona urbana do município. Atua sobre o valor venal do imóvel, que é o valor de venda em pagamento à vista, e o contribuinte é o proprietário do imóvel. Sua finalidade principal é obter recursos financeiros para os municípios, e sua alíquota varia entre os mesmos.

ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

Esse imposto é de responsabilidade do comprador, e é pago nas transações imobiliárias. É cobrado pelo município toda vez que a posse de um imóvel muda de nome por ato oneroso. A alíquota atua sobre o valor venal da propriedade, e varia de acordo com o município. Atenção, o ITBI é cobrado apenas em transmissão entre pessoas vivas, no caso de transmissão por herança(Causa mortis) é cobrado o ITCMD(imposto estadual).

ISS – Imposto Sobre Serviços

Também conhecido como ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), o ISS é aplicado sobre a prestação de serviços, por profissionais autônomos ou por empresas, com ou sem estabelecimento fixo, que estão em uma lista extensa de serviços – indo desde psicólogos à telemarketing. Você pode conferir a lista aqui. A alíquota do ISS pode ser cobrado de formas distintas, dependendo da forma de atuação.

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