ITCMD

Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação

O brasileiro já sabe que a nossa taxa tributaria é uma das maiores do mundo. No meio dos impostos, tantos nomes e siglas aparecem que ficamos perdidos. Por exemplo, você já ouviu falar sobre o ITCMD? Esse é um imposto de competência estadual, e incide no caso de transmissão de bens por meio não oneroso, seja sobre herança (transmissão causa mortis) ou doação. Falamos um pouco mais sobre ele aqui. Confira mais no post.

O que é ITCMD

ITCMD é a sigla para Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Ele incide na transmissão de quaisquer bens e direitos por sucessão causa mortis ou por doação. É um imposto estadual, e sua alíquota varia conforme o estado. Pode também ser chamado de ITCD.

O imposto cabe, no caso de imóveis, ao estado em que o bem se encontra, e em caso de móveis cabe ao estado onde se processar o inventário.

O sujeito passivo desse imposto é o próprio herdeiro, ou quem recebeu a doação.

Cálculo do ITCMD

O cálculo do ITCMD é feito com base na alíquota e no valor de mercado ou valor venal do bem. Ela é fixada pelo estado, porém existe um valor máximo imposto pelo Senado Federal, que você pode conferir na imagem.

itcmd Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação

(via: Wikipedia)

Você pode obter mais informações sobre o pagamento do ITCMD no site da Secretaria da Fazenda(SEFAZ) de seu estado.

No caso de transferência de bens imóveis e móveis por meio oneroso, os impostos incididos são outros. Confira nosso post sobre ITBI e IPVA.