ITBI

Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis

ITBI – O que é?

ITBI Imposto sobre a transmissão de bens imóveis

ITBI é a sigla para Imposto sobre a transmissão de bens imóveis. É um imposto municipal, que incide sobre o contribuinte toda vez que a posse de um imóvel muda de nome por ato oneroso. A oficialização do processo de compra e venda só ocorre depois do imposto estar pago.

Ele está descrito no Código Tributário Nacional entre os artigos 35 à 42.

 Cálculo do ITBI

O fato gerador do ITBI é a mudança de posse do imóvel por ato oneroso, e é diferente do imposto sobre herança e imposto sobre doação.

O cálculo do ITBI é feito com base de cálculo o valor venal da propriedade, e por ser um imposto municipal, a alíquota varia entre todos os municípios.

Para conferir o valor venal do imóvel você pode olhar o carnê do IPTU, pois a prefeitura utiliza o mesmo para calcular o outro imposto.

Valor Venal

O valor venal de uma propriedade é o valor de venda em pagamento à vista do imóvel. Ele é calculado pela prefeitura, e depende de alguns fatores como a localização e tamanho do terreno. Mas fique atento, o valor venal não necessariamente possui o mesmo valor que o valor real da imagem.

Isenção do ITBI

O contribuinte sofre isenção do ITBI nos seguintes casos:

I – quando efetuada para sua incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela subscrito;

II – quando decorrente da incorporação ou da fusão de uma pessoa jurídica por outra ou com outra.

A isenção não é aplicada quando a pessoa jurídica tenha como atividade preponderante a venda ou locação de propriedade imobiliária.

Cada município pode também estabelecer suas próprias medidas para a não-incidência do imposto.

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