ISS

Imposto Sobre Serviços

O que é ISS

iss Imposto Sobre Serviço

O ISS, também conhecido como ISSQN, é a sigla para Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza. Ele é regido pela Lei Complementar 116 de 31 de julho de 2003, e tem como fator gerador a lista de serviços anexa à Lei complementar(e que pode ser acessada pelo mesmo link).

Alíquota do ISS

A alíquota mínima do ISS é 2%, e a máxima 5% sobre a nota fiscal do serviço prestado, e ele não incide sobre serviços prestados no exterior do país.

Fique atento às alíquotas de todos os municípios onde o serviço é prestado, pois o imposto deve ser pago ao município onde ocorre a prestação do serviço.

Recolhimento do ISS

O ISS pode ser recolhido de 3 formas:

  • Mensalmente, seguindo a alíquota da tabela de serviços
  • Pelo valor presumido pela fiscalização municipal
  • Anualmente, pagando um valor fixo de acordo com as atividades executadas

Isenção do ISS

Profissionais com mais de 70 anos estão isentos dessa tributação.

Além disso, cada município pode criar suas próprias regras de não-incidência do imposto.

Sabemos que o brasileiro paga muitas taxas e impostos. O ISS é um desses impostos. Ele é um imposto municipal, e age em cima de prestação de serviços, tanto profissionais autônomos quanto empresas. Está na lista dos impostos municipais, ou seja, é cobrado diretamente pelo município de aplicação do serviço.

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