IPVA

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

O que é IPVA?

IPVA Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

IPVA significa Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Ele está entre um dos impostos estaduais cobrados do contribuinte, e incide, como o nome indica, sobre a propriedade de veículos automotores tais quais carros e motos. De sua arrecadação, 50% do valor arrecadado fica com o Governo do Estado, e os outros 50% vai para o município onde foi emplacado, mesmo não sendo um imposto municipal. Sua alíquota varia de estado para estado.

 Como funciona o IPVA?

O imposto não é restrito apenas a veículos terrestres. O contribuinte que possuir qualquer veículo automotor deve pagá-lo, portanto existe IPVA de moto, automóveis, ônibus/microônibus, caminhões, jet-skis, barcos, lanchas e aviões.

Ele possui apenas a função de arrecadação, e não necessariamente tem relação com as ruas e estradas, podendo ser direcionado para outras áreas como saúde e educação.

O fato gerador do imposto é a propriedade de algum veículo automotor dos citados acima, e sua alíquota incide sobre o valor venal do veículo.

A alíquota é definida por cada estado, e você pode consultar a tabela de IPVA diretamente no site da secretaria da fazenda do seu estado.

Consulta IPVA

Você pode consultar o IPVA no site do DETRAN de seu estado. Confira nos links úteis ao final da página.

Pagamento do IPVA

O IPVA é cobrado anualmente, e pode ser dividido em até 3 parcelas. Para ser possível o parcelamento do IPVA, o contribuinte deve pagar a primeira parcela até o dia 10 do mês de vencimento.

Vencimento IPVA?

O imposto é cobrado no mês cujo último número do emplacamento indica. Por exemplo, se seu carro termina com o número 3, você deve pagar o IPVA em março. Você pode pagar a 1ª parcela dia 10 de março, ou pagar o valor integral até dia 31 do mesmo mês.

IPVA atrasado

Caso você atrase o pagamento do IPVA, é cobrado juros e multa ao mês. Para pagar o IPVA do ano em questão, os anos anteriores não precisam estar pagos, porém isso é exigido para diversas outras documentações para o carro poder rodar.

Transferência de veículo

No caso de transferência de veículos, além do valor cobrado para confecção de novo documento, o estado pode pedir que o IPVA esteja quitado para efetuar a transferência.

Isenção IPVA

Por ser um imposto estadual, o IPVA está sujeito à leis do estado em que será aplicado, e existem algumas diferenças entre estados. Você pode conferir a lista de isenção diretamente no site da Secretaria da Fazenda do seu estado.

Ficou com alguma dúvida? Comente no post!

Links Úteis:

Região Sul

Região Sudeste

Região Centro-Oeste

Região Nordeste

Região Norte