IMPOSTO DE RENDA

imposto de renda receita federal

O que é o Imposto de Renda?

O imposto de renda está definido de acordo com o Art.43 do CTN – Código Tributário Nacional. Segue transcrição:

“O imposto de renda e qualquer proveitos terá como fato gerador a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica.

I – de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;

II- de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no item anterior.”

Ele é um tributo federal, ou seja, compete à união cobrá-lo e fiscalizá-lo. O imposto é aplicado sobre a renda do contribuinte, que é todo e qualquer acréscimo de patrimônio, ingresso líquido de bens, sejam eles materiais ou imateriais, serviços de caráter oneroso ou gratuito que acrescente o patrimônio do indivíduo. É administrado pela RFB – Receita Federal do Brasil, e tanto pessoas físicas quanto jurídicas são alvo de sua cobrança.

É costume a Receita Federal divulgar a tabela de alíquotas anualmente, para que possa se calcular o imposto. Porém você pode se antecipar, usando algumas regras comuns para usar de base e antecipar os cálculos. A Declaração normalmente ocorre entre março e abril do ano vigente, e recai sobre o ano interior. Por exemplo, entre 01.03 a 29.04.2016 o contribuinte teve que fazer a declaração tendo o ano de 2015 como o ano base.

Como declarar Imposto de Renda?

Hoje em dia o site da Receita Federal disponibiliza diversos softwares para ajudar na hora de fazer o cálculo do IRPF, tal qual o simulador da alíquota efetiva, onde você pode visualizar a alíquota que incidirá sobre os rendimentos tributáveis, e o próprio programa de declaração do IRPF, onde você apenas preenche as informações pedidas. Esse software é disponibilizado anualmente e efetua todos os cálculos de forma automática.

O que é alíquota efetiva?

É a porcentagem efetiva que recai sobre seu salário, no IRRF. Por exemplo, utilizando o simulador indicado anteriormente, se o contribuinte ganha um salário de R$5000, e descontando R$550 (11%) do INSS, irá sobrar R$4450, que será a base de cálculo para o imposto. Após isso, o imposto é calculado de forma que seja particionada em cada faixa de alíquota correspondente, e o percentual final será proporcional ao que sobrou.

imposto de renda aliquota efetiva

Nesse caso, o contribuinte deve R$365,12 no IRPF e a alíquota efetiva sobre seus rendimentos é de 7,30%

Isenção do Imposto de Renda?

Existe no site da Receita Federal uma tabela completa de quem ganha isenção do imposto de renda. Ela não costuma mudar muito de ano pra ano, e você pode ter uma boa estimativa para se organizar. No ano de 2015, por exemplo, o valor mínimo para declarar Imposto de Renda foi R$ 26.816,55 em rendimentos tributáveis, ou R$ 40.000,00 em rendimentos não tributáveis(tais como juros de poupança, seguro de carro, 13º salário, etc). No ano de 2016, R$ 28.123,91 e R$ 40.000,00, em rendimentos tributáveis e não tributáveis, respectivamente.

Se você for dependente de alguém na respectiva declaração do IR, também está isento.

Você pode conferir a tabela completa de quem ganha isenção do imposto de renda, e lista de pessoas que podem ser declaradas como dependentes no link.

Restituição Imposto de Renda?

A restituição do IRPF se dá quando, após a declaração do imposto de renda, se faz um balanço entre o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e o valor declarado. Após isso, se o contribuinte deve algo à receita ele deve ir ao banco pagar, caso contrário o contribuinte receberá a restituição devida. A receita federal possui uma página onde você pode conferir a consulta da restituição de imposto de renda. Observe que a restituição é feita por ordem de entrega de IR, então quem deixa para fazer nos últimos dias pode demorar mais para receber do que quem fez no início do período de declaração.

restituição imposto de renda

A restituição é feita na conta corrente ou poupança informada pelo contribuinte, e fica disponível para restituição automática por 1 ano. Após isso, caso o contribuinte tenha disponibilizado algum dado erroneamente, o saldo fica disponível no Banco do Brasil para solicitação mediante preenchimento do Pedido de Pagamento de Restituição, que você pode acessar aqui.

Tabela IRRF

O IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte – é o imposto que o contribuinte paga mensalmente através do próprio salário, onde o empregador fica responsável de coletar tanto INSS quanto o IR devido, ou pelo carnê-leão para profissionais autônomos. O cálculo é feito a partir do salário do contribuinte, seguindo a tabela IRRF que você pode conferir aqui:

IRFF Imposto de renda

É a mesma tabela utilizada para calcular a alíquota efetiva, e varia de ano por ano. No caso, essa é a tabela IRRF 2016.

O processo todo da declaração do Imposto de Renda não deve ser muito complicado para aqueles que não tem outra fonte de renda além do próprio salário. Muito provavelmente o imposto pago mensalmente pelo contratante irá bater com o declarado e não haverá nada a ser pago além nem a ser restituído, porém se existem outras fontes de renda(tais quais ações, renda de aluguel, etc) isso pode mudar um pouco. Apesar disso, não precisa se preocupar. O software desenvolvido pela receita é completo, e indica cada valor a mais que você deve colocar.