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Imposto de Importação

O que é o Imposto de Importação?

imposto de importação ii

É um imposto federal, que age sobre a entrada do produto estrangeiro em território nacional. Atua tanto sobre importadores quanto sobre viajantes. Ou seja, qualquer bagagem do exterior que ultrapasse a cota de isenção, deve ser tributada. Compras internacionais, sejam feitas por pessoa física ou jurídica, também são tributadas.

Alíquota

A base de cálculo para mercadorias estrangeiras é o valor aduaneiro, e a alíquota é variável e está indicada na Tarifa Externa Comum (TEC). Já para bagagens, a base de cálculo é o valor dos bens que ultrapassem a cota de isenção, e a alíquota aplicada é de 50%.

Valor de isenção de Imposto de Importação

O valor para isenção do imposto, no caso de bagagens e compras internacionais, é de US$50,00 ou equivalente em moeda estrangeira. Mas preste atenção, serão desembaraçados com isenção do Imposto de Importação somente caso o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas.

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