ICMS

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

O que é ICMS:

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um imposto estadual, que incide sobre serviços como comunicação, transporte interestadual/intermunicipal, e produtos como cosméticos e eletrodomésticos. O fato gerador do mesmo é a circulação de mercadoria, incluindo as que iniciam no exterior. Seu principal objetivo é fiscal, e os recursos arrecadados são utilizados pelo Governo para realizar as obras de interesse social e manter os sistemas de educação, saúde, segurança pública, entre outros.

 Alíquota

Por ser um imposto estadual, a alíquota varia entre os estados, mas se mantém na média de 17%. Confira a seguir a tabela:

ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

Como é pago o ICMS?

O imposto é pago indiretamente, estando incluso nos produtos e serviços no qual incide o mesmo. Por exemplo, se um produto custa R$10.000, e o imposto incidente é de 17%, então o valor do imposto é 10.000 x 17% = R$1.700.  Portanto, o preço do produto sem o imposto seria de R$8.300.

É interessante notar que esse imposto tem costume de incidir juntamente com outros, no caso de importação por exemplo. Juntamente com a taxa aplicada sobre o produto através do IOF, o ICMS incide também no valor da mercadoria importada.

Inscrição Estadual

O cadastro do ICMS é o cadastro realizado pelos contribuintes desse imposto, sendo obrigados a inscrever os estabelecimentos antes de iniciar as atividades e, caso ocorram, comunicar as alterações nos dados iniciais. Os dados são mantidos na Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ).

Isenção do ICMS

O imposto não incide sobre operações com jornais, livros, operações de exportação de mercadorias, operações relativas a energia elétrica e petróleo, operações com ouro, operações de arrendamento mercantil, entre outras.

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